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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:09
Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação
O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:36
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:45
Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos
Projeto segue para senção presidencial
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:15
Lei Geral das Religiões segue sem definição
Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:38
Sancionado aumento da bolsa dos médicos residentes
A lei é proveniente de projeto de lei de conversão (PLV 25/11), que resultou da medida provisória 536/11
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 09:30
Plenário pode votar Projeto de Lei que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
Projeto do Senado busca poupar verba pública e combater ociosidade nos presídios.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:37
Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:50
Projeto que regulamenta profissão de historiador é aprovado na CAS
, projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 16:51
Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento
Por causa de brechas na lei, muitos criminosos se beneficiam da prescrição e ficam impunes, diz o autor da projeto.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Beltrame entrega ao Senado proposta que tipifica 'crime de desordem'
Projeto de Lei do Secretário da Segurança do Rio pretende prevenir atos de violência em manifestações
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:00
Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos e interdição do estabelecimento
Projeto de lei, aprovado de forma terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 20:00
Comissão da Verdade é aprovada e segue para Plenário
Projeto foi aprovado pela CCJ. Impasse sobre Lei da Anistia ainda continua
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 13:57
Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH
Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 09:20
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta validade do registro de armas de fogo
Para o autor do projeto, Airton Sandoval, manutenção de dois prazos diferentes confunde a população.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 14:20
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:15
Senado aprova projeto de desaposentadoria
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 10:16
CCJ aprova projeto que propõe acabar com analfabetismo em cinco anos
Esse é o objetivo de projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:03
Projeto regulamenta publicidade na Copa
O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 12:57
Senado aprova Medida Provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, medida segue agora para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:00
Senado aprova fim da revista vexatória em presídios
Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara